O sistema educativo português, organizado de forma algo complexa, pretende garantir a oportunidade de sucesso a todos cidadão, independentemente das suas caraterísticas físicas ou origem social. Sobre a sua organização poderá consultar a ficha síntese organizada pelo EURYDICE.
“Nos últimos anos tem ganho terreno a noção de escola inclusiva, capaz de acolher e reter no seu seio grupos de crianças e jovens tradicionalmente excluídos. (…) A inclusão é um processo complexo, envolvendo diversas esferas da vida pessoal e de ordem institucional. Uma sociedade inclusiva é uma sociedade onde todos partilham plenamente da condição de cidadania e a todos são oferecidas oportunidades de participação social” (In: “Educação Inclusiva, da Retórica à Prática”, DGIDC, 2009).
Relativamente à legislação que regulamenta o funcionamento do sistema, apresentam-se com frequência, dúvidas aos seus utentes, sejam os alunos ou encarregados de educação que, não sendo esclarecidas, podem dificultar o pleno gozo dos seus direitos, bem como o respeito pelos seus deveres.
Neste espaço poderá informar-se sobre a legislação que regulamenta alguns aspetos importantes no percurso educativo dos alunos em geral e com necessidades educativas especiais em particular. Clique nos seguintes links para saber mais:
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